⚖️ DIGITALJUS

As ferramentas disponibilizadas na Plataforma Digitaljus foram desenvolvidas para otimizar atividades cartorárias e de gabinete, alinhadas às diretrizes da Resolução CNJ nº 528/2023, que orienta a adoção de soluções tecnológicas seguras, interoperáveis e aderentes às normas de governança de dados do Poder Judiciário.

Ao centralizar automações, calculadoras jurídicas e fluxos de trabalho em um ambiente controlado, garantimos conformidade com os requisitos de segurança, mantendo o tratamento dos dados sensíveis em infraestrutura jurídica local e assegurando a integridade das informações.

O objetivo é apoiar equipes na produção de decisões e minutas com maior agilidade e previsibilidade, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade exigidas pelo CNJ.

📋 Licença de Uso

O uso das ferramentas e sistemas disponibilizados nesta plataforma é gratuito e destinado exclusivamente a finalidades educacionais e profissionais. Apesar do cuidado com a precisão, a autora não se responsabiliza por eventuais erros, divergências jurisprudenciais ou pelo uso dos resultados em decisões judiciais. O usuário é o único responsável pela interpretação e aplicação dos dados.

As ferramentas, incluindo os sistemas de elaboração de decisões com inteligência artificial, seguem os parâmetros da legislação penal e processual penal, bem como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Recomenda-se sempre conferir a legislação atualizada e revisar os resultados gerados antes de utilizar em peças processuais.

Projeto digitaljus.app.br

As ferramentas integram o projeto DIGITALJUS, que tem por objetivo criar ferramentas para automatizar tarefas repetitivas e reduzir o tempo despendido pelo servidor: conversão de mídias em lote, transcrição de mídias em lote, download de processos em lote — tudo realizado localmente e sem envio de informações a servidores externos, preservando a segurança exigida pela resolução do CNJ e promovendo eficiência produtiva. O projeto está sendo desenvolvido por Danieli Carla Cardozo Beltramini e será disponibilizado em breve.