⚖️ Calculadora de Porções de Entorpecentes

Metodologia e Créditos

Esta calculadora aplica a metodologia utilizada pelo Desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva (13ª Câmara de Direito Criminal do TJSP) para estimar porções de entorpecentes com base na jurisprudência das Cortes Superiores.

O cálculo considera parâmetros consolidados nos julgados abaixo, mantendo a integridade do procedimento original.

• [1] STJ – RHC nº 37.033/MG – 5ª Turma – Rel. Min. Laurita Vaz – 22.10.2013.
• [2] STF – HC nº 111.247/MG – 2ª Turma – Rel. Min. Ricardo Lewandowski – 27.03.2012.
• [3] STF – HC nº 114.390/RS – 1ª Turma – Rel. Min. Luiz Fux – 20.08.2013.